A Prefeitura de Tubarão está oferecendo uma oportunidade única para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências fiscais. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) permite que os cidadãos quitem débitos tributários e não tributários com condições vantajosas, incluindo descontos significativos em juros e multas.
Os interessados têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa e garantir os benefícios. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 90% para quitação à vista, 80% para parcelamentos em até 6 vezes, 70% em até 12 parcelas, 60% em até 24 parcelas e 50% para pagamentos em até 48 parcelas.
É importante destacar que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês. Contudo, contribuintes que estão sob fiscalização não poderão participar do Refis, e o não pagamento de três parcelas consecutivas resultará no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem protocolar um Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, que atende presencialmente ou online. O local está situado no bairro Oficinas e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.
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