A Prefeitura de Criciúma anunciou uma significativa redução no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas que buscam regularizar seus imóveis através da integralização de capital social. A nova alíquota, que foi reduzida de 2% para 0,5%, representa uma diminuição de 75% e estará em vigor até o final de outubro.
A medida, que recebeu aprovação da Câmara de Vereadores e foi sancionada pelo prefeito Vagner Espindola, visa facilitar a formalização de bens imóveis que ainda não estão registrados no CNPJ das empresas. “É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma”, declarou o prefeito, enfatizando a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico da cidade.
Com essa mudança, o município oferece uma oportunidade valiosa para empresários que desejam organizar seu patrimônio de forma mais econômica. A integralização de capital social com bens imóveis é uma prática comum em processos de planejamento empresarial e sucessão familiar, permitindo que o imóvel se torne parte do capital social da empresa.
A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, ressaltou que a formalização não apenas gera economia imediata, mas também proporciona segurança jurídica e melhora a organização patrimonial das empresas. Isso, por sua vez, pode facilitar o acesso a crédito e minimizar riscos em processos sucessórios.
Para usufruir dessa oportunidade, as empresas interessadas devem iniciar um procedimento administrativo junto ao município, apresentando a documentação necessária, que inclui o contrato social com o imóvel integralizado e a matrícula atualizada do bem. A adesão ao programa será confirmada com o pagamento do ITBI conforme estipulado pela nova legislação.
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