A Prefeitura de Criciúma está em processo de elaboração de uma nova Lei de Regularização de Obras, com o intuito de simplificar a burocracia para empreendedores no município. O estudo técnico, finalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, agora será submetido à análise de entidades do setor de engenharia, arquitetura e construção civil.
O prefeito Vagner Espindola destacou a importância da parceria entre a administração municipal e os investidores: “Criciúma é, cada vez mais, parceira de quem acredita, investe e empreende na cidade. O papel da Prefeitura é facilitar o caminho, reduzir burocracias e criar um ambiente seguro para que novos negócios possam nascer, crescer e gerar emprego para a nossa gente.”
A proposta já foi apresentada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), à Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos (ASCEA) e ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Essas instituições têm um prazo de 30 dias para avaliar o texto e enviar suas sugestões.
O principal objetivo da nova legislação é desburocratizar o processo de regularização de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. A medida visa resolver problemas históricos relacionados a construções realizadas sem a documentação adequada, ao mesmo tempo que facilita a vida de novos empreendedores.
Thiago Fabris, secretário de Desenvolvimento Econômico, enfatizou a relevância da participação das entidades na construção de uma legislação que atenda às necessidades do desenvolvimento econômico: “Após um amplo trabalho técnico de análise da realidade urbana de Criciúma, visamos criar um fluxo eficiente.”
Edson Silva, diretor de Planejamento Urbanístico, ressaltou que a nova lei busca corrigir um histórico de obras irregulares na cidade, onde a burocracia atrasava a emissão de ‘Habite-se’ por até dois anos. “Isso gerou muitas construções informais, pois o cidadão desistia de esperar e construía sem o devido processo finalizado,” explicou.
A proposta inclui uma reestruturação no fluxo de aprovação, com a redução das exigências burocráticas em plantas baixas e a criação de um novo decreto de análise e fiscalização, que definirá critérios claros para as vistorias. Fabris concluiu: “Hoje, para qualquer empresário empreender, ele precisa estar em um imóvel regularizado. Com a nova lei, muitos proprietários conseguirão colocar seus imóveis em dia, permitindo que novos comércios e indústrias se instalem, gerando emprego e renda.”
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