Na noite desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Criciúma promoveu um evento significativo ao entregar 52 escrituras a moradores do bairro Boa Vista, além de 25 títulos de propriedade para residentes do bairro Verdinho. A cerimônia ocorreu no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris e foi organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O prefeito Vagner Espindola destacou a importância da ação, que faz parte do Programa Lar Legal, afirmando que a entrega das escrituras representa um marco na vida das famílias beneficiadas. “É um divisor de águas. A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito”, declarou.
Albertina Ouriques Maciel, uma das contempladas, expressou sua alegria ao receber a escritura de sua casa. “Era algo importante, importante para o meu marido também, que não está mais aqui, e eu vim receber por ele, é algo que ele deixou para a gente, a escritura da casinha que a gente morou e continua morando”, compartilhou emocionada.
O vice-prefeito Salésio Lima também enfatizou o valor humano da entrega das escrituras, ressaltando que esse momento é um lembrete do propósito do serviço público: “A entrega dessas escrituras representa uma grande satisfação para a prefeitura e para nós, agentes públicos, pois torna realidade um sonho aguardado por muitas famílias.”
A secretária de Assistência Social, Dudi Sônego, complementou a importância do ato, afirmando que “a entrega das escrituras é muito mais do que um pedaço de papel, é a garantia da segurança, da dignidade e do patrimônio de cada família, cada lar.”
O Programa Lar Legal, que possibilita essa regularização, é uma iniciativa do TJSC, em parceria com prefeituras e o Ministério Público, visando regularizar imóveis ocupados sem documentação legal. Desde sua criação, há mais de 20 anos, o programa tem garantido a titularidade oficial de propriedades para famílias de baixa renda, promovendo segurança jurídica e o direito pleno à posse de suas casas.
Com a regularização, os beneficiados não apenas valorizam seus imóveis, mas também têm acesso a oportunidades como venda e financiamento, fortalecendo sua segurança jurídica.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
