A Prefeitura de Criciúma lançou uma oportunidade significativa para aqueles que desejam transferir imóveis para o capital de suas empresas. Até o dia 30 de outubro, os proprietários poderão se beneficiar de uma redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passará de 2% para apenas 0,5% nas operações que se enquadrarem no programa.
Esse tipo de transferência, conhecido como integralização de capital social, é uma estratégia que pode ser utilizada tanto na organização patrimonial familiar quanto na preparação para a sucessão ou na reestruturação de empresas. Profissionais como contadores e advogados estão disponíveis para auxiliar os interessados em aproveitar essa oportunidade.
De acordo com Celito Cardoso, secretário interino da Fazenda de Criciúma, essa medida visa facilitar a conclusão de operações que estavam sendo postergadas devido ao alto custo do imposto. A iniciativa também tem como objetivo estimular as empresas a regularizarem a transferência de imóveis que ainda estão pendentes.
“Além de reduzir os custos de formalização de imóveis, essa política fiscal também busca incentivar empresas que ainda não concluíram o processo de regularização da sua situação patrimonial. Nossa expectativa é ampliar o número de operações formalizadas em Criciúma, proporcionando mais segurança nas relações empresariais, ampliando a regularização documental e contribuindo para a movimentação econômica”, afirmou Cardoso.
Para participar, os interessados devem fazer o pedido através do sistema de protocolo digital da Prefeitura ou presencialmente no setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. É necessário abrir um processo e apresentar a documentação exigida, incluindo a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.
Mais informações podem ser obtidas na página do Programa ITBI no site da Prefeitura, pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail [email protected].
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