O REFIS 2025 está oferecendo uma chance única para os contribuintes de Tubarão regularizarem suas pendências fiscais. Este programa permite que débitos tributários e não tributários sejam quitados com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas. Contudo, é essencial que a adesão ao programa seja realizada até o dia 20 de dezembro.
Os débitos que podem ser incluídos no REFIS abrangem tanto aqueles que já estão inscritos na dívida ativa quanto os que não estão, além de créditos que foram declarados espontaneamente em 2025, desde que se referem a anos anteriores.
O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, destaca a importância do REFIS: “É uma oportunidade valiosa para que os contribuintes regularizem sua situação com o município e evitem complicações futuras. A adesão deve ser feita dentro do prazo estipulado para garantir os benefícios oferecidos”.
Vale ressaltar que contribuintes que estão sob fiscalização não poderão participar do programa. Além disso, o não pagamento de três parcelas consecutivas resultará no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Por outro lado, é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores no novo REFIS.
E pra você, o que muda? Essa é uma chance de quitar dívidas e evitar problemas com a prefeitura, garantindo assim uma situação fiscal regular e tranquila.
