Os contribuintes de Tubarão que possuem dívidas tributárias ou não tributárias têm até o dia 20 de dezembro para regularizar sua situação com o município. Essa é uma oportunidade importante para quem deseja quitar débitos com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas.
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) oferece diferentes opções de pagamento, com descontos que variam conforme a forma escolhida: 90% de desconto para quem quitar em parcela única, 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas, 60% em até 36 parcelas e 50% para parcelamentos em até 48 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos, pois o não pagamento de três parcelas resulta no cancelamento automático do acordo, perdendo assim os benefícios de desconto e retornando à cobrança integral da dívida. O secretário de Fazenda, Heitor Wensing, enfatiza a importância de não deixar para a última hora: “O prazo de adesão está se esgotando, dia 20 de dezembro está logo aí!”.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve protocolar o Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, que pode ser feito presencialmente ou online. O local está situado na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo para o almoço.
E pra você, o que muda?
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