Na última segunda-feira, 17 de novembro, o Governo de Criciúma firmou um importante protocolo com o Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo é implementar políticas públicas que garantam a acessibilidade em banheiros públicos para pessoas ostomizadas.
O ato ocorreu no Paço Municipal Marcos Rovaris e visa estabelecer diretrizes que assegurem a higiene e a segurança desses cidadãos em espaços públicos. A iniciativa está alinhada com o Código de Obras de Criciúma e a Lei Municipal nº 8.406/2023, que busca conscientizar estabelecimentos sobre a necessidade de adaptações.
O prefeito Vagner Espindola enfatizou a relevância do protocolo, afirmando que ele representa um passo significativo para tornar a cidade mais inclusiva. “Estamos garantindo dignidade e autonomia para aqueles que, muitas vezes, evitam espaços públicos devido à falta de infraestrutura adequada”, destacou.
Atualmente, 132 pessoas ostomizadas estão cadastradas na rede municipal de saúde. Uma pesquisa revelou que 94,4% delas utilizariam banheiros públicos se fossem adaptados. Os locais prioritários para instalação incluem hospitais, praças e Unidades de Pronto Atendimento.
O promotor Douglas Roberto Martins ressaltou a importância da participação dos usuários na elaboração do protocolo, garantindo que as soluções atendam às reais necessidades da comunidade. O projeto-piloto será implementado no Terminal Central de Ônibus, escolhido pela sua localização estratégica e fluxo de pessoas.
A presidente da Associação de Ostomizados de Criciúma, Marlene Ávila de Souza, expressou sua satisfação com a iniciativa, que promete proporcionar mais privacidade e autonomia aos usuários. O vereador Obadias Benones também destacou o impacto social da ação, que representa um avanço significativo na luta por dignidade e inclusão.
Pessoas ostomizadas, que necessitam de cuidados especiais devido a cirurgias que criam estomas, são consideradas pessoas com deficiência física. Portanto, é fundamental que o Poder Público assegure a acessibilidade em edificações de uso público.
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