A Fundação Municipal de Educação de Tubarão anunciou a abertura de um Edital de Credenciamento, que visa a contratação de instituições privadas para atender crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. Essa iniciativa busca suprir a demanda existente na rede municipal de ensino.
As instituições interessadas devem estar localizadas em Tubarão e atender a todas as exigências estabelecidas no edital. O processo de credenciamento será realizado de forma eletrônica, facilitando a participação das entidades.
O atendimento será direcionado a crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias, com encaminhamentos feitos pela Fundação Municipal de Educação, respeitando os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 4.435/2018. É importante ressaltar que a contratação das instituições não será automática, dependendo da necessidade de vagas em cada região.
As instituições que forem credenciadas deverão oferecer educação infantil gratuita, sem a cobrança de taxas como matrícula, mensalidade ou material escolar. Além disso, elas serão responsáveis pela alimentação das crianças, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O edital também exige que as instituições apresentem documentação comprobatória, uma proposta pedagógica, a qualificação da equipe profissional e a regularidade fiscal e sanitária, além de uma infraestrutura adequada para o atendimento das crianças. O credenciamento terá validade de 12 meses após a divulgação do resultado.
As entidades interessadas devem enviar a documentação exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. O edital completo pode ser acessado neste link.
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