A situação dos servidores aposentados em Tubarão, que continuam a atuar no serviço público, tem sido um tema de debate constante. A Prefeitura, em resposta a questionamentos e interpretações diversas da legislação, tem buscado esclarecer a situação desses profissionais.
Em 2024, a Prefeitura consultou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que indicou a necessidade de desligamento dos servidores aposentados. Essa orientação levou a Prefeitura a tomar medidas administrativas, mas a situação se complicou quando alguns servidores afetados decidiram recorrer à Justiça.
Recentemente, um juiz concedeu uma tutela de urgência, permitindo que os servidores continuem em suas funções até que uma decisão final seja tomada. Em virtude disso, a Procuradoria-Geral do Município recomendou a suspensão dos desligamentos, garantindo que os servidores possam manter suas atividades enquanto o processo judicial estiver em andamento.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, assegurando que todos os procedimentos estão sendo conduzidos de forma responsável. Os servidores que receberam notificações de desligamento devem permanecer em suas funções, exceto aqueles que se aposentaram por tempo especial e continuam na mesma função.
O município se mantém atento às questões que envolvem seus servidores, buscando sempre o melhor para todos os envolvidos.
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