Os credores de precatórios em Criciúma têm uma nova oportunidade de receber seus valores de forma antecipada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a abertura de um novo período para adesão ao acordo direto, que permite a antecipação mediante um desconto, conhecido como deságio.
O edital publicado estabelece um montante inicial de R$ 545.021,91, que poderá ser complementado ao longo do período de adesão. Os interessados poderão submeter suas propostas entre os dias 15 de abril e 6 de maio de 2026, até às 19h, exclusivamente através da plataforma eletrônica do TJSC.
O processo é simplificado, permitindo que o próprio credor, ou seu representante legal, faça a adesão sem a necessidade de documentos físicos. Os percentuais de deságio que podem ser oferecidos variam de 5% a 40%, sendo que as propostas com maior desconto terão prioridade na classificação.
Podem participar deste acordo os titulares originais dos precatórios, advogados, procuradores, cessionários, sucessores habilitados judicialmente, e espólios representados por inventariante autorizado. É importante ressaltar que a habilitação não garante o pagamento imediato, pois a liberação dos valores depende da disponibilidade financeira e da homologação pelo Tribunal.
O edital permanecerá em vigor por um ano ou até que todos os habilitados sejam contemplados. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Precatórios do TJSC pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected].
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