Os contribuintes de Criciúma que possuem dívidas com a Prefeitura agora têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. O prazo para o pagamento à vista com uma significativa redução de 99% sobre juros e multas foi estendido até 30 de outubro de 2026.
Essa medida visa facilitar a quitação de pendências tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo que mais cidadãos possam aproveitar o maior desconto oferecido pelo programa. O prefeito Vagner Espíndola enfatiza a importância dessa prorrogação, afirmando que “muitas vezes, a pessoa ou a empresa quer regularizar a situação, mas precisa de prazo e de uma condição melhor para fazer isso”.
Os débitos que podem ser regularizados incluem aqueles que estão inscritos em dívida ativa, bem como os que já foram ajuizados ou que ainda estão por ser ajuizados. É importante ressaltar que a medida não se aplica a débitos lançados de ofício referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
A legislação também abrange contribuintes que desejam regularizar sua situação de forma espontânea, especialmente aqueles que estão sob monitoramento fiscal. A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, explica que “o contribuinte que possui uma pendência, procura o Município e regulariza a situação antes de uma autuação fiscal pode resolver o débito em condições mais vantajosas”.
Os interessados em aproveitar essa oportunidade devem se dirigir ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, que está localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupções durante o horário do almoço.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
