Uma oportunidade significativa para empresários de Criciúma está em vigor: a redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa medida, que se estende até outubro, visa facilitar a regularização de imóveis utilizados em operações de integralização de capital social.
A Prefeitura de Criciúma implementou essa iniciativa com o intuito de diminuir a alíquota do imposto de 2% para apenas 0,5%. Essa redução não apenas gera economia, mas também incentiva a organização patrimonial das empresas, promovendo um ambiente de negócios mais robusto.
O prefeito Vagner Espindola enfatiza a importância dessa medida: “É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. A Prefeitura criou uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio, se fortaleçam e contribuam para o desenvolvimento da cidade.”
A redução do ITBI é especialmente benéfica para aqueles que ainda não incorporaram formalmente seus imóveis ao patrimônio da empresa ou que buscam reorganizar sua estrutura societária com um impacto tributário reduzido.
O procedimento de integralização de capital social com bem imóvel é uma prática comum em planejamento patrimonial, sucessão familiar e reorganização societária. Essa medida visa não apenas a economia, mas também a segurança nas relações empresariais e a transparência nos registros.
A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, ressalta que “essa é uma oportunidade para que as empresas realizem ajustes patrimoniais importantes com uma carga tributária reduzida.” A regularização, muitas vezes adiada devido aos custos, pode agora ser efetivada de maneira mais acessível.
Para usufruir desse benefício, as empresas devem abrir um procedimento administrativo junto ao Município e apresentar a documentação necessária, incluindo o contrato social com o imóvel integralizado e a matrícula atualizada do imóvel. A adesão ao benefício se concretiza com o pagamento do ITBI conforme a legislação vigente.
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