A Prefeitura de Tubarão anunciou a reabertura das opções de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024, após um período de suspensão. Essa decisão foi tomada em conformidade com o Decreto nº 8.735/25, que regulamenta a cobrança do imposto para imóveis localizados em áreas rurais específicas.
Os contribuintes devem verificar a qual setor pertencem, sendo que os imóveis estão divididos em dois setores: Setor 1, que inclui Guarda Margem Esquerda, São João Margem Esquerda, São Bernardo e Rio do Pouso; e Setor 3, que abrange Guarda Margem Direita, São João Margem Direita, KM 60 e KM 63.
Além do IPTU, os cidadãos têm a opção de contribuir com a Contribuição Comunitária Facultativa para a Segurança contra Sinistros, que será adicionada ao boleto do IPTU, caso desejem.
As condições para o pagamento do IPTU 2024 incluem a possibilidade de quitação em cota única, com descontos que variam de 20% a 10%, dependendo da data de pagamento. Para aqueles que preferirem parcelar, existem opções de pagamento em até dez parcelas mensais ou em quatro parcelas anuais, sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.
Os contribuintes devem estar atentos às datas de vencimento e às condições para garantir os descontos oferecidos. Para mais informações, é possível acessar o site da Prefeitura ou visitar o Facilita Tubarão.
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