Os contribuintes de Tubarão têm até o dia 20 de dezembro para regularizar suas pendências fiscais através do Refis 2025. Este programa oferece condições vantajosas para a quitação de débitos tributários e não tributários, permitindo que os cidadãos possam se livrar de suas dívidas com descontos significativos em juros e multas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem optar pela quitação em parcela única, o desconto pode chegar a 90%. Já para pagamentos em até 12 parcelas, o desconto é de 80%, enquanto que em 24 parcelas, o desconto é de 70%. Para parcelamentos em até 36 vezes, o desconto é de 60%, e em até 48 vezes, 50%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento no último dia útil de cada mês.
É crucial que os contribuintes estejam cientes de que, caso haja atraso no pagamento de três parcelas, o acordo será automaticamente cancelado, resultando na perda dos benefícios e na retomada da cobrança integral da dívida.
Para aderir ao Refis, os interessados devem protocolar o Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, que pode ser feito presencialmente ou online. O local está situado na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo para o almoço.
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