A Prefeitura de Criciúma está prestes a encerrar um importante benefício que pode impactar positivamente a economia local. O programa que oferece uma redução de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) está disponível até o dia 30 de outubro. Essa medida é especialmente relevante para advogados, contadores e profissionais que atuam na estrutura patrimonial de empresas na região.
Com a redução da alíquota de 2% para 0,5% nas operações que se enquadram no programa, a iniciativa visa facilitar a movimentação e a formalização de negócios. O prefeito Vagner Espindola enfatiza que “essa iniciativa demonstra o compromisso do Município em criar condições que estimulem a movimentação e a formalização de negócios em Criciúma”.
A redução do imposto se aplica especificamente às operações de integralização de capital social com bens imóveis, permitindo que a transferência de propriedades dos sócios para a pessoa jurídica ocorra de maneira mais acessível. Isso é crucial para processos de organização patrimonial, sucessão familiar e reorganização de empresas, que muitas vezes são adiados devido ao alto custo tributário.
O secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, também ressalta a importância dessa medida, afirmando que “a redução do imposto representa uma oportunidade para que essas operações sejam realizadas com um custo menor, contribuindo para a organização patrimonial e para a regularização dos imóveis”. Ele alerta que os interessados devem estar atentos ao prazo para não perder a chance de solicitar o benefício.
Para participar, os interessados podem fazer o pedido pela internet, utilizando o sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. É necessário abrir um processo e apresentar a documentação exigida, como a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.
Mais informações sobre o programa podem ser encontradas na página do Programa ITBI no site da Prefeitura, pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail [email protected].
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