A Prefeitura de Criciúma anunciou uma nova estratégia para combater o uso inadequado dos contentores de lixo públicos. A medida, que será implementada pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico, visa garantir que esses equipamentos sejam utilizados exclusivamente para o descarte de resíduos da comunidade.
O aumento no número de casos em que empresas e residências utilizam os contentores públicos como lixeiras particulares tem gerado sérios problemas, como o transbordamento de lixo e a consequente degradação do espaço urbano. A coordenadora do Comitê e diretora de Meio Ambiente, Morgana Kjelin Mariot, destacou que essa prática não só compromete a limpeza da cidade, mas também gera custos adicionais para a administração pública.
“Quando uma empresa, por exemplo, deposita rotineiramente todos os seus resíduos em um contentor público, o equipamento rapidamente atinge sua capacidade. Essa ação gera transbordamento e o excesso de resíduos pode provocar mau cheiro, rompimento de sacos, espalhamento de lixo por animais, acúmulo nas calçadas ou na via pública e comprometimento da limpeza e da organização urbana, além da necessidade de recolhimentos adicionais, deslocamento de equipes e aumento dos custos de limpeza urbana, causando transtornos para a comunidade na qual o aparelho está localizado”, explicou Morgana.
De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei Municipal nº 8.923/2025, cada edificação deve ter sua própria lixeira, dimensionada conforme a quantidade de lixo gerada. O uso irregular dos contentores públicos pode levar ao seu recolhimento, especialmente se a permanência deles no local incentivar essa prática indevida.
“Temos identificado diversos pontos em que os contentores públicos acabam sendo utilizados de forma inadequada como se fossem lixeiras particulares de determinadas residências ou estabelecimentos e, em alguns casos, sendo levados para outros locais sem autorização. Quando um contentor fica constantemente cheio por receber resíduos de um único imóvel, condomínio ou estabelecimento comercial, ele deixa de cumprir adequadamente a finalidade para a qual foi disponibilizada”, afirmou a coordenadora.
As ações de fiscalização também poderão resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal e a gravidade da irregularidade constatada.
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