No município de Tubarão, o Procon está em plena atividade com uma operação voltada para a orientação de comerciantes. O foco dessa ação é esclarecer as normas que regem a defesa do consumidor, garantindo que os direitos dos clientes sejam respeitados.
Até o momento, mais de 100 estabelecimentos foram visitados. Durante as visitas, foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e placas informativas com os dados de contato do Procon, como endereço e telefone.
Entre as orientações mais relevantes, destaca-se a necessidade de informar claramente os meios de pagamento aceitos, que devem estar visíveis para os consumidores. Além disso, é obrigatório que os preços dos produtos sejam exibidos de forma clara, tanto à vista quanto em caso de parcelamento.
Os comerciantes também devem manter um exemplar do CDC em local acessível e visível, conforme a legislação vigente. A divulgação do contato do Procon é outra exigência, que visa facilitar o acesso do consumidor a informações e serviços.
Outro ponto importante abordado na operação é a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em todas as transações, independentemente do valor da compra. Isso garante segurança e legalidade nas relações comerciais.
Os consumidores que tiverem dúvidas ou queiram fazer denúncias podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado das 8h às 18h no Facilita Tubarão, localizado na Rua Teresa Cristina, nº 236, bairro Oficinas.
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