A Prefeitura de Tubarão anunciou a inclusão de dívidas antigas no Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, permitindo que contribuintes regularizem créditos tributários e não tributários vencidos até 2025. Essa iniciativa visa facilitar a quitação de débitos, oferecendo condições acessíveis para evitar penalidades e ações judiciais.
O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, enfatizou que “a proposta do programa é oferecer uma alternativa acessível para que o contribuinte consiga limpar o passado, regularizando todos os débitos existentes com o município”. Essa é uma chance para aqueles que tentaram parcelar suas dívidas anteriormente, mas não conseguiram concluir o pagamento.
Os interessados devem protocolar um Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, que está disponível tanto presencialmente quanto online. O prazo para adesão se encerra em 30 de abril, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Além de reunir valores pendentes em um único parcelamento, o programa oferece a possibilidade de descontos significativos em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
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