A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) retoma a emissão de autorizações ambientais após um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina. Essa decisão, que se insere na Ação Civil Pública nº 5013583-38.2025.8.24.0004, foi aprovada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá e marca um avanço significativo na regularização dos processos ambientais na região.
Com a nova autorização, a FAMA poderá novamente analisar e emitir licenças para atividades de grau III de complexidade, conforme estipulado pela Resolução CONSEMA nº 251/2024. Essa mudança promete acelerar os trâmites de licenciamento ambiental, favorecendo o desenvolvimento sustentável do município.
O procurador da FAMA, Carlos Soares, destacou que o acordo reafirma o compromisso da instituição com a legalidade e a transparência, permitindo que as atividades sejam retomadas de maneira responsável e segura. A medida é vista como um passo crucial para desbloquear processos que incentivam investimentos e fortalecem a gestão ambiental em Araranguá.
Além disso, a retomada das atividades da FAMA assegura um controle mais eficaz sobre as atividades que podem impactar o meio ambiente, sempre dentro dos parâmetros legais e técnicos estabelecidos. Assim, Araranguá avança em sua política ambiental, buscando equilibrar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais, beneficiando toda a comunidade.
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