Os contribuintes de Criciúma que possuem dívidas com a Fazenda Pública Municipal têm uma oportunidade imperdível até a próxima terça-feira, 30 de junho. O programa de Refinanciamento de Dívidas, conhecido como Refis, oferece uma redução significativa de até 99% sobre juros e multas.
Este é o momento ideal para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem suas pendências. A Secretaria Municipal da Fazenda está disponível para atender os interessados, que devem se apressar para garantir as condições especiais estabelecidas pela legislação municipal aprovada em 2025.
O Refis permite que os contribuintes optem pelo pagamento à vista, com um desconto de 99% sobre juros e multas, ou pelo parcelamento em até cinco vezes, que também oferece um desconto considerável de 90%. É importante ressaltar que, após o dia 30, essas condições vantajosas não estarão mais disponíveis.
A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, enfatiza a importância da regularização espontânea. “Quando o contribuinte procura o Município antes de uma autuação, ele demonstra boa-fé e consegue resolver a pendência em condições muito mais vantajosas, evitando a incidência das penalidades previstas em lei”, afirma.
Além de facilitar a vida dos contribuintes, essa iniciativa também é crucial para a recuperação de créditos municipais, o que, por sua vez, fortalece os investimentos e serviços públicos oferecidos à população.
Os interessados devem se dirigir ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, que está situada no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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