A Prefeitura de Criciúma anunciou a abertura de inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar. O edital foi divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e as inscrições são gratuitas, podendo ser realizadas até o dia 23 de outubro.
Os interessados devem se dirigir à Secretaria Executiva, situada no Paço Municipal Marcos Rovaris, para efetuar a inscrição. A eleição está marcada para o dia 13 de dezembro e visa preencher uma vaga de membro titular do Conselho Tutelar, referente ao mandato de 2024 a 2028.
Os candidatos que não forem eleitos como titulares serão classificados como suplentes, de acordo com a quantidade de votos obtidos. Para se candidatar, é necessário ter mais de 21 anos, residir em Criciúma há pelo menos dois anos, possuir ensino superior completo e comprovar experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou ter especialização na área de infância e juventude.
A presidente do CMDCA, Viviane Hofman Garcia, ressaltou a importância da participação de pessoas comprometidas com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, afirmando que isso é essencial para fortalecer a rede de proteção e atender às demandas da comunidade.
Após o término das inscrições, os candidatos passarão por uma análise documental e deverão participar de uma capacitação obrigatória, além de uma prova de conhecimentos específicos, agendada para o dia 23 de novembro. Aqueles que forem habilitados poderão realizar campanha entre 1º e 11 de dezembro, com a eleição ocorrendo por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores habilitados de Criciúma.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Executiva, localizada no segundo andar do Paço Municipal. A ficha de inscrição e os documentos necessários estão disponíveis no edital.
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