Iniciou-se nesta quinta-feira (22) o Seminário Regional de Vigilância Sanitária em Odontologia e Estética, no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). O evento, que reúne cerca de 80 fiscais de vigilância sanitária das cidades do Sul e das regionais de Araranguá e Florianópolis, é promovido pela Prefeitura de Criciúma em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde.
O seminário tem como objetivo principal fortalecer as ações de fiscalização e oferecer orientações sobre o cumprimento das normas técnicas que regem os estabelecimentos odontológicos e estéticos. A programação se estende até esta sexta-feira (23) e inclui debates sobre a padronização das fiscalizações, capacitação profissional e as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1002/2025 da Anvisa.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destacou a importância de sediar o evento, reafirmando o compromisso do município com a saúde pública. Ele afirmou: “Sediar este seminário demonstra o empenho de Criciúma e da nossa região em manter a excelência nos serviços prestados à população. Garantir que os estabelecimentos de odontologia e estética sigam rigorosamente as normas sanitárias é fundamental para proteger a saúde de todos.”
O secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, também enfatizou a necessidade de qualificação das equipes de vigilância sanitária, especialmente diante do crescimento de estabelecimentos estéticos na região. “A fiscalização rigorosa e de qualidade é essencial para garantir a segurança do paciente. A capacitação contínua é vital para alinhar procedimentos e compartilhar experiências, aprimorando as ações de campo e enfrentando os desafios diários da fiscalização”, afirmou.
No primeiro dia do seminário, foram discutidos temas como novas tecnologias na saúde, segurança em procedimentos injetáveis e controle de produtos para a saúde. A abertura do evento contou com a palestra da professora e sanitarista Juliana Cardoso, que abordou a atualização sanitária e a importância da formação de consultores sanitaristas.
Um dos pontos centrais foi a regulamentação da Anvisa que estabelece novos requisitos para clínicas, consultórios e laboratórios de prótese odontológica em todo o Brasil. Essa norma impõe um prazo de 360 dias para que os estabelecimentos se adequem, endurecendo critérios de biossegurança e rastreabilidade de insumos.
A coordenadora de Gestão de Qualidade da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, Janete Pinheiro, destacou a importância da padronização das ações de vigilância sanitária. “O objetivo é aprimorar o gerenciamento do risco sanitário, contribuindo para a segurança e qualidade dos produtos e serviços. É fundamental disseminar esse conhecimento técnico para que nossas autoridades sanitárias atuem com segurança e promovam a saúde pública”, concluiu.
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